O que faz um Deputado Federal?

Os deputados federais têm como principais responsabilidades representar o povo brasileiro, elaborar leis e fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Também são prerrogativas da Câmara dos Deputados, entre outras coisas, a autorização para instauração de processo contra o Presidente e Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; a tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas no prazo constitucional.

Rotina do Parlamentar
A rotina do parlamentar na Casa divide-se fundamentalmente em atividades em plenário e nas comissões. Os dias em que há maior atividade na Casa são terça, quarta e quinta-feira, quando há Ordem do Dia (votações) em Plenário e trabalho das comissões.

A Ordem do Dia é o momento da sessão em que são analisados e votados os projetos em pauta. Elas acontecem nas tardes de terça-feira e quarta-feira, nas manhãs e de quinta e, às vezes, nas manhãs de sexta. Neste momento, o trabalho das comissões precisa ser interrompido e os deputados devem se dirigir ao Plenário. Nas segundas e sextas, acontecem as sessões ordinárias não-deliberativas, sem votações, mas com discursos dos parlamentares.

As comissões
As comissões são órgãos temáticos encarregados de discutir e votar projetos, promovendo, inclusive, debates com convidados. Elas podem ser permanentes ou temporárias. As primeiras, que somam 22, fazem parte da estrutura institucional da Casa. A mais importante delas é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela qual passam todos os projetos. É nessas comissões que as matérias em tramitação na Casa é analisada e debatida pelos parlamentares. Muitos dos projetos em análise na Câmara não precisam ser votados pelo plenário, bastando a votação nas comissões. É o que se chama de tramitação em caráter conclusivo.

As comissões temporárias podem ser especiais ou de inquérito - as chamadas CPIs. Elas encerram suas atividades ao término da legislatura, quando alcançado seu objetivo, ou se o prazo de duração dos trabalhos expirar.

Nas comissões permanentes, que se reúnem em média duas vezes por semana, o deputado pode ser designado como relator de projetos. Nesse papel, ele deve apresentar um parecer pela aprovação ou rejeição do projeto, ou ainda um texto que irá substituir o projeto original (substitutivo). O deputado também pode requerer a realização de audiências públicas ou seminários com a finalidade de discutir temas de interesse da comissão.

Registro de freqüência
Para registrar a presença dos parlamentares na Casa, em plenário e nas votações nominais, a Câmara adotou o Sistema Eletrônico de Votação (SEV). O registro eletrônico é feito por meio da impressão digital do deputado, coletada em postos específicos localizados no plenário.

O deputado precisa registrar a freqüência na Casa todos os dias úteis (de segunda a sexta-feira). O registro da presença é importante para se ter o quorum de abertura das sessões. Nos dias em que há sessão deliberativa (com votações), o parlamentar deve registrar presença em Plenário, que será utilizada para quorum de abertura da Ordem do Dia. O registro da presença em plenário dispensa o registro de presença na Casa.

Fonte: Agência Câmara